Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

Advogado não pode ser obrigado a devolver valores recebidos a maior por seu cliente

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Cooperativa pode reter 25% de valores pagos por cooperado em caso de desligamento

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Penhora de valores de monetização em redes sociais: o que diz a Justiça?

Ganhos com YouTube, Instagram, TikTok e outras plataformas podem ser penhorados, desde que não sejam única fonte de renda do devedor

Fraudes no INSS: menos de 30% dos valores desviados foram devolvidos; acordo do governo preocupa especialistas

Análise do advogado previdenciarista Ubiratãn Dias aponta riscos no modelo de ressarcimento

Valores das petições iniciais trabalhistas são estimativos e não limitam o alcance da execução, diz IAB

IAB defende que valores na petição inicial das ações trabalhistas são estimativas, não limitando a execução, conforme discutido no Tema 35 do TST